Enquanto Fux fucks, Mello mela.

Caras leitoras e caros leitores,

Enquanto a grande imprensa literalmente chafurdava na lama sintética do caso Palocci, corria ontem mais uma tentativa de se julgar a ADI 1923 (ação direta de inconstitucionalidade da lei 9637/98 que criou entre outras coisas as organizações sociais de saúde). Há 13 anos no STF, a ação já frequentou os gabinetes de Nelson Jobim, que engavetou o proceso por mais de um ano, até onde sei, de Eros Grau, que pelo menos escreveu um belíssimo voto, dando conta de todas as vertentes teratogênicas do aludido diploma legal, do Min. Ayres Brito, que enriqueceu o conhecimento sobre as respectivas patogêneses da lei, e mais recentemente, de Luiz Fux, que ontem apresentou seu voto e seu ânimo de entortar ainda mais o debate, que por sua vez foi interrompido pelo pedido de vista de Marco Aurélio Mello. Este, que já bem conhece o processo pois é a quarta vez que vai à pauta, deu-se ainda por não esclarecido em uma matéria puramente teórica e totalmente afeita ao mister daquele egrégio.

A importância do julgamento deste processo reside no fato de que esta sentença regerá a administração da saúde pública (ou do que sobrar dela no momento da sentença) que é financiada por um orçamento multibilionário. Orçamento este, que vem sendo transferido às OSS sem controle algum de qualquer órgão colegiado independente ou democrático, violando os diplomas constitucionais e legais correspondentes. Sim, estamos falando de dezenas de BILHÕES de reais da saúde pública. Mas, o PIG acha importante mesmo explorar o fato de uma empresa de Palocci ter comprado um apartamento de luxo e um escritório. Nem vou me atrever a discutir os méritos intrínsecos a essa questão (Palocci), até por que fica claro que o que importa no momento é o quem, o quando e o por que. Mas no cenário maior, fica muito claro que o absoluto silêncio da grande imprensa quanto aquele julgamento também tem como causa incontáveis e inomináveis "quem, quando e por ques". Também não me atreverei a comentar o voto do Min. Fux (quem quiser ouvir, está no site da Rádio STF, no noticiário de 19/05/2011) na matéria jurídica, pois criou mais fatores de confusão do que de esclarecimento, além de mostrar desconhecimento e desinteresse pelas causas e naturezas institucionais do SUS. Claro, ele olvidou-se do fato de que o SUS é feito de gente e que existe para atender gente. Mas, no caso do Min. Fux, fica ainda a frustração por não ter conseguido sequer contemplar uma mínima dose de humor, que era de se esperar, pelo menos pelo fato de ele ser carioca.

Mas fica mesmo o trauma pela atitude do PIG, que em troca de tratar de um assunto que afeta a vida de 140 milhões de brasileiros preferiu apontar os holofotes para Palocci. No fim das contas, penso que o maior erro de Palocci é existir. Enquanto isso, Fux fucks e Mello mela. E claro, por dever de ofício, o PIG chafurda.

NELSON NISENBAUM

Caros leitores e leitoras,

Amanhã entrará na pauta do STF, após quase 13 anos, ou julgamento da constitucionalidade da lei 9637/98 (governo FHC) que estabelece as Organizações Sociais de Saúde. Muitas vezes fico impressionado com o grau de desconhecimento sobre o assunto por parte da população em geral. Tais entidades, inexistentes até 1998, passaram a existir "por decreto", em uma verdadeira reedição da teoria da geração espontânea, tão cultivada na baixa idade média. Em miúdos, instituições privadas "de comprovada capacidade e eficiência" na gestão de saúde pública podem pleitear este "título" e então concorrer para a gestão do SUS em hospitais, ambulatórios, postos de saúde, e assim por diante. Em outras palavras, da noite para o dia, alguém recebe o título de competência e eficiência por fazer o que nunca fez. Afinal, receber pagamentos por serviços prestados ao SUS não significa gestão do SUS, conceito infinitamente mais amplo e complexo. Tais instituições, de acordo com a lei, regem-se pela lógica do setor privado, pautando-se pela "agilidade administrativa" e pela lógica de mercado, sepultando e cobrindo com pás de cal o conceito de serviço público e de ação de estado.

Desde sua implantação, outros princípios fundamentais do SUS também foram sepultados na cova ao lado, fundamentalmente o do controle social. Cláusula petrea do SUS, com fulcro constitucional, o controle social é o que permite a transparência e confere ao cidadão o poder (e o dever) de fiscalizar a gestão, inclusive nos aspectos financeiros, como bem frisa a lei 8142 e demais regulamentações. As OSS não prestam contas aos respectivos conselhos (municipais e estaduais) e sequer são fiscalizadas pelos tribunais de contas. Assim, verbas públicas de finalidade pública entram nas caixas pretas inexpugnáveis da burocracia privada, que por sua vez acomoda no seus intestinos os interesses dos agentes políticos de plantão, formando uma espécie de cartel que talvez só não tenha sido pensado por Al Capone.

Ainda como consequência, dezenas de milhares de carreiras públicas de servidores concursados (inclusivo este que vos escreve) tiveram e continuam tendo suas relações trabalhistas e seus direitos mais do que violados, além de outras humilhações e violências institucionais, tudo sob o silêncio dos tribunais. Poucos detiveram-se na análise das consequências de toda essa desarticulação sobre programas bem estabelecidos e executados por abnegados soldados e exércitos de nossa honrada história sanitarista.

Desde sua entrada em vigor, e da sua efetivação através dos agentes correspondentes, esta política já produziu suficiente material de análise capaz de confrontar parte razoável dos códigos civis e penais, estando este bastante bem protegido atrás dos balcões do poder e da seletividade da grande mídia, que aliada aos interesses privados, prossegue na sua cruzada infindável contra o serviço público, este, cada vez mais sofrido e limitado pela drenagem diluviana de recursos públicos em favor dos interesses privados.

Fica no ar a esperança de que o STF banhe-se nas águas da autocrítica, como suprema instância do sistema jurídico brasileiro, e que pelo menos, pelo temor de que alguém venha um dia criar por decreto as "Organizações Sociais de Justiça", analise a lei 9637 com os olhos (cegos?) voltados aos princípios mais basilares e afetos de nossa carta, diferentemente do que fez no caso da lei da "ficha limpa", onde o formal sufocou o fundamental, ressalvando-se a postura dos 5 ministros que homenagearam a cidadania.

Agora, só resta rezar.

NELSON NISENBAUM

Pode ser bom sinal!

Caros leitores e leitoras,

A notícia publicada na semana passada dando conta de uma redução do número de leitos hospitalares no Brasil, detectada pelo IBGE deve ser analisada com cuidado, pois envolve um sem número de variáveis que estão muito acima da lógica econômica e contábil, lógica esta tão surrada pela grande mídia, que mais uma vez não perdeu a oportunidade de alfinetar as gestões públicas. A referida perda foi da ordem de 11.000 leitos, e como disse, pode ser a resultante de múltiplos processos e condicionantes.

Nas últimas décadas o Brasil passou por uma imensa transformação no seu sistema de saúde. A implantação do SUS - a maior política social em curso no mundo ocidental - ainda que incompleta, mudou paradigmas e cada vez mais se impõe como antítese do modelo hospitalocêntrico. Talvez a reforma psiquiátrica seja o maior expoente dessa nova visão, mas não é a única. O avanço da gestão e a melhoria das práticas gerenciais promoveu, sem dúvida, uma racionalização de recursos além de sua otimização. Permeando essa complexa malha, os avanços do conhecimento médico, a democratização do acesso a esses recursos e o crescimento das estruturas de atenção básica também contribuem para a redução da necessidade de leitos hospitalares. Muitas condições que há 10 ou 20 anos geravam internações frequentes, não mais o fazem, justamente pela melhora da assistência em todos os níveis.

Políticas alternativas de internação domiciliar, atendimento domiciliar, associados aos processos regulatórios em implantação também contribuem nesse sentido. O município de S.Bernardo do Campo vive um momento com estas características, e muito embora persista uma necessidade de leitos para o SUS, há um ganho substancial de eficiência dos leitos instalados bem como de sua gestão.

Um outro ponto que pode desempenhar um papel importante neste fenômeno, é a expansão dos processos de auditoria interna no SUS, que com boa dose de certeza, contribui no sentido de se desestimular as más práticas adminstrativas, mais frequentemente encontradiças nos ambientes de maior complexidade, como é o hospitalar.

Mesmo não sendo especialista ná área de gestão de saúde, minha experiência aponta para esses possíveis bons significados de algo que em uma análise mais superficial é percebido como perda. Na minha modesta visão, podemos sim, estarmos diante de um fenômeno com significados positivos.

NELSON NISENBAUM

Privatizando a democracia

Caros leitores e leitoras,

Publicada hoje na Folha de S.Paulo a notícia dando conta de que a Prefeitura de S.Paulo pretende contratar auditoria externa para fiscalizar as contas das Organizações Sociais de Saúde ( forma eufemística de nomear a privatização da saúde pública ). O fato expõe, mais uma vez, a forma de pensamento e ação da direita conservadora que tenta se travestir como transparente. A forma democrática de gestão pressupõe, entre outros atributos, o respeito à Carta Magna e às leis federais, bem como os princípios e ordenamentos das instituições do poider público. A constituição brasileira estabelece a participação da comunidade na gestão da saúde pública; a lei 8142 estabelece os conselhos de saúde em cada esfera de governo, e a resolução 333 do conselho nacional de saúde pormenoriza e regulamenta a ação desses conselhos, dando-lhes poderes para ordenar a contratação de auditoria independente, quando assim entenderem necessário. O ministério da saúde possui, em sua estrutura, o DENASUS, e as secretarias de saúde estaduais e municipais (grandes municípios) são obrigadas a ter auditoria própria. Mas a demotucanocracia massacrou o conselho municipal de saúde de S.Paulo, sob o silêncio da sociedade conservadora paulistana, sob o silêncio das instituições e da imprensa. Agora, a demotucanocracia quer rasgar de vez a democracia na gestão de saúde, privatizando de vez o sagrado direito do controle social sobre a saúde.
Sobre a matéria em si, há uma imprecisão. Ao contráio do que se pensa e do que se divulga, as OSS não estão livres do processo licitatório para aquisição de bens e serviços que serão prestados ao público, embora possam conduzir a administração com mais "agilidade" por que conduzem o processo em âmbito privativo. Por outro lado, a contratação de médicos, enfermeiros, dentistas, e outros prestadores diretos e contínuos de serviço fora da administração direta e sem o devido concurso público (art. 37 CF) vem sendo considerado ilegal e inconstitucional pelos tribunais, o que á mais do que lógico desde que feita a mais mediana leitura da lei.

VACINA, SOCIOLOGIA E POLÍTICA

Caros amigos e caras amigas,

O sucesso da campanha de vacinação contra a Influenza A H1N1 (vulga gripe suína) no Brasil, não obstanteos percalços previsíveis dada a complexa estratégia e logística, inéditos, e o estrondoso fracasso ocorrido na Europa e Israel (desconheço dados de outros países do oriente médio) deveriam ser motivos para amplos estudos sociológicos e políticos. Não resta dúvida que o comportamento dessas populações frente à ameaça e à sua prevenção reflete um complexo conjunto de concepções de cada indivíduo sobre os fatos e boatos. Chama-me à atenção o volume de mensagens eletrônicas disseminadas via internet aterrorizando os leitores com conteúdos conspiratórios e paranóides. À vacina foram atribuídas acusações de mercantilismo, de planos genocidas, e outros que sugeriam que o vírus era uma criação de laboratórios interessados em lucro, e assim por diante. Não há dúvida que no território europeu - os números revelam (apenas 6% da população alemã tomou a vacina, 8% na França e 17% na Suíça) - a campanha da paranóia e da conspiração foi vitoriosa, e este fato, me é extremamente preocupante. Afinal, tantos séculos de evolução do conhecimento, da filosofia, da ciência, das instituições dos diferentes estados, instituições transnacionais (OMS, por exemplo), do estado democrático, enfim, estão desembocando no obscurantismo, na ignorância e no temor.

Um profundo artigo de John Gray (cópia abaixo retirada do site do jornal O Estado de S.Paulo, aos interessados), pensador europeu, detalha os mecanismos pelos quais a sociedade britânica perdeu a confiança no estado, em consequência de sucessivos governos que introduziram as lógicas do mercado nos serviços públicos, confundindo reforma de estado com interesses privados e sua lógica peculiar. Não se trata evidentemente de única explicação ou teoria, mas sem dúvida, pelo menos parcialmente válida para se compreender o fenômeno que aqui analiso.

Para o sucesso da campanha no Brasil, concorre a confirmação do SUS como política de estado robusta e bem sucedida, em escala continental. Por parte da população, creio que o sucesso advém de fenômeno diametralmente oposto ao ocorrido na Europa, ou seja, o brasileiro médio confia nas políticas de saúde do SUS (isto é confirmado em diversas pesquisas de opinião já realizadas). Esta confiança tem também, na minha opinião, uma vinculação com os índices de aprovação do atual governo e de seu líder, refletido no inconsciente coletivo como a personificação do estado.

No limite, este contraste de situações pode esbarrar até mesmo no conceito de civilização, pois o suposto saber "primeiromundista" traduz-se em comportamento obscurantista, e a suposta "ignorância" do brasileiro médio traduz-se no comportamento coerente e sanitarista. Se o ideal democrático viabiliza-se basicamente pelas relações de confiança e credibilidade, vejo um cenário ameaçador na Europa, se ficar claro que os resultados lá obtidos neste evento realmente resultam da desconfiança do europeu nas instituições estatais e científicas. Mas isto fica para ser estudado pelos sociólogos e cientistas políticos. Aqui, fica apenas um médico perplexo.

NELSON NISENBAUM

Abaixo, o artigo citado.

'Serviço público não é empresa' A renovação do Estado é a grande tarefa política do nosso tempo. Sem ela, não há objetivos possíveis John Gray* Os britânicos não confiam mais em seu Estado. E, para a maioria deles, a razão não é tanto o autoritarismo que se instala sorrateiro - embora esse temor tenha fundamento - quanto uma desorganização endêmica. Estamos tão acostumados com serviços públicos irregulares que esquecemos que o correio costumava ser entregue antes das 9 e os clínicos gerais visitavam os lares com freqüência. As pessoas mais velhas que lutam para ter o pagamento da aposentadoria garantido acham difícil acreditar que, no passado, receber a pensão não envolvia o preenchimento de formulários longos, em jargão oficial. Ninguém mais acredita que as agências governamentais tenham informações corretas sobre os serviços que prestam ou sejam capazes de guardar nossos dados pessoais de modo organizado. Houve um tempo em que o governo britânico funcionava. O Serviço Nacional de Saúde (NHS, na sigla em inglês) surgiu depois da Blitz (ataques aéreos executados pelo alemães entre 1940 e 1941, que mataram mais de 13 mil pessoas e deixaram 17 mil feridos em Londres) e, durante meio século, os cidadãos ficaram felizes por contar com ele. Em termos econômicos, o órgão era extraordinariamente eficiente, mas o mais importante é que pertencia a um Estado que a maioria das pessoas considerava digno de confiança. Nos países onde essa confiança não existe - como Itália e Grécia, onde ninguém gosta de confiar ao Estado nenhum assunto importante -, as pessoas dão as costas às instituições públicas e buscam as próprias soluções. Algo parecido pode estar acontecendo na Grã-Bretanha. Quase todos nós continuamos a depender fortemente dos serviços públicos, mas talvez existam poucos que não os trocariam pelo setor privado, se pudessem pagar. Do mesmo jeito, nos beneficiamos da proteção da lei britânica. Mas agora surgem vozes para argumentar que comunidades inteiras deveriam ter a opção de abandonar o sistema legal, que é a função central do Estado. Não é que a Grã-Bretanha caminhe para a tirania, embora a ampliação ocasional dos poderes da polícia seja alarmante. Na verdade, o governo britânico não parece mais servir a nenhum propósito coerente, e sua autoridade está desaparecendo. É uma reviravolta notável, já que, durante pelo menos 60 anos, o Estado britânico foi aceito como uma entidade fundamentalmente decente e razoavelmente eficiente. É possível remontar a mudança de atitude à tentativa de Margaret Thatcher de encolher o governo - que teve o efeito paradoxal de aumentar sua presença em nossas vidas. Somos mais intensamente regulados pelo Estado hoje do que na Grã-Bretanha pré-Thatcher. Ao mesmo tempo, o Estado é menos transparente e visivelmente menos eficaz. Qualquer um que tenha tentado marcar consulta com um médico num sábado de manhã, encontrar um dentista do NHS ou obter ajuda para decifrar uma carta de uma agência de benefícios sabe como é difícil encontrar alguém capaz de operar o sistema. No entanto, é a essa máquina defeituosa que devemos entregar registros médicos sigilosos e - no caso dos documentos de identidade - uma parte importante de nossa liberdade. A explicação do fenômeno é complicada, mas uma razão se destaca: a crença de que é preciso introduzir o mercado em cada setor da sociedade. As políticas dos três grandes partidos britânicos se apoiaram na suposição de que ninguém - professores, médicos, agentes sociais, funcionários públicos ou militares - é confiável na função de atender o interesse público. Todos precisam ser vigiados, avaliados e mantidos sob supervisão contínua de um aparato de mercado interno e metas governamentais. Sempre que possível, os serviços devem ser terceirizados e os custos da mão-de-obra reduzidos ao mínimo com o uso da tecnologia da informação. Aprimorada pelos teóricos da Nova Direita e do Novo Trabalhismo nos anos 90, esta é a ortodoxia que nos presenteou com o atual Estado britânico - um caos impenetrável que não pode ser controlado nem por ministros nem por órgãos de fiscalização. Os fiascos do “e-governo” não são anomalias que possam ser corrigidas por procedimentos mais rigorosos. Os bilhões desperdiçados em impraticáveis redes de computador no NHS e a repetida perda de dados em todos os setores do governo são sinais de um sistema não-funcional. O sumiço de milhões de cartas de motorista em algum lugar do Meio-Oeste americano é algo a ser esperado. Nada do que foi anunciado por Gordon Brown evitará desastres similares. Inevitavelmente, haverá mais incidentes desse tipo - muito mais. Em certo sentido, isso representa uma oportunidade política que os partidos de oposição tratam de explorar. David Cameron e Nick Clegg compreendem a mudança de ponto de vista que o público tem do governo. Partidários de uma espécie de populismo liberal - socialmente progressista e hostil à expansão do Estado -, eles pegam carona numa onda à qual o primeiro-ministro parece decidido a resistir. Mas pode não haver muito conteúdo nesse novo estilo de política, que em nenhum momento questiona o modelo de governo baseado no mercado. Nem Cameron nem Clegg estão dispostos a estudar o fim dos mercados internos ou do sistema de metas. Mas a suspeita que eles levantam em relação ao poder do Estado representa uma ameaça crescente a Brown. A crença na capacidade da máquina governamental de produzir bons resultados na sociedade é central na perspectiva política do primeiro-ministro. Quando esses resultados não se materializam, sua resposta é equipar a máquina com novos poderes. O fato de o sistema não ser funcional nunca é admitido. Pode ser que Brown não tenha percebido a dimensão do desafio ou seja incapaz de mudar seus métodos. Com as eleições gerais se aproximando, é difícil imaginar como essa posição no estilo de Canuto (rei que virou símbolo de grande poder) possa ser mantida face a outros exemplos de fracasso governamental. Se Brown não responder, outros em seu gabinete certamente o farão. O Estado britânico que foi demolido como resultado do thatcherismo não pode ser reinventado. Ele pertence a um país - em alguns aspectos, mais coeso, mas também mais hierárquico - que não existe mais. Mesmo assim, um Estado eficaz continua sendo o pré-requisito mais importante de qualquer coisa que possa ser chamada de sociedade liberal. Deveríamos jogar fora a idéia de que os serviços públicos precisem sempre ser administrados como empresas - idéia que deixou esses serviços endividados e presos a metas. Seria melhor tirar definitivamente algumas funções do Estado e admitir que outras não devam ser administradas com métodos de mercado. Deveríamos estar prontos para devolver a autonomia às instituições. A devolução do poder se transformou no slogan da hora para os partidos opositores, mas envolve outras coisas além de conceder mais autonomia às escolas e hospitais para que determinem os próprios orçamentos. Significa deixá-los livres para cuidar de si, seja ou não o resultado eficiente. Seria mais fácil para as comunidades criar escolas e administrá-las segundo os próprios valores - mesmo que esses valores não sejam os do governo ou da maioria britânica. Mas não podemos ficar sem algo como o currículo nacional, e ele tem de valer para toda escola que receba dinheiro público. É um princípio que se aplica não só às escolas. Ao contrário do que diz Rowan Williams (arcebispo da Cantuária, chefe da Igreja Anglicana), o estabelecimento de uma espécie de separatismo legal para diferentes comunidades seria um retrocesso. Tomar esse rumo seria admitir tacitamente que o Estado não tem conserto - uma iniciativa sempre perigosa. O consenso surgido nos anos 80 encorajou a crença de que o Estado não é muito mais que uma enorme companhia de serviço público cujas funções podem, na maioria, ser terceirizadas com segurança. O resultado é o Leviatã cambaleante que temos hoje. A renovação do Estado surge como a tarefa política de nosso tempo, pois, se ela não for realizada, nenhum outro objetivo poderá ser atingido. *John Gray é professor de Pensamento Europeu na London School of Economics. É autor, entre outros, de Al Qaeda e o que Significa Ser Moderno; e Cachorros de Palha (Record) Links Patrocinados

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