Caros leitores e leitoras,
Amanhã entrará na pauta do STF, após quase 13 anos, ou julgamento da constitucionalidade da lei 9637/98 (governo FHC) que estabelece as Organizações Sociais de Saúde. Muitas vezes fico impressionado com o grau de desconhecimento sobre o assunto por parte da população em geral. Tais entidades, inexistentes até 1998, passaram a existir "por decreto", em uma verdadeira reedição da teoria da geração espontânea, tão cultivada na baixa idade média. Em miúdos, instituições privadas "de comprovada capacidade e eficiência" na gestão de saúde pública podem pleitear este "título" e então concorrer para a gestão do SUS em hospitais, ambulatórios, postos de saúde, e assim por diante. Em outras palavras, da noite para o dia, alguém recebe o título de competência e eficiência por fazer o que nunca fez. Afinal, receber pagamentos por serviços prestados ao SUS não significa gestão do SUS, conceito infinitamente mais amplo e complexo. Tais instituições, de acordo com a lei, regem-se pela lógica do setor privado, pautando-se pela "agilidade administrativa" e pela lógica de mercado, sepultando e cobrindo com pás de cal o conceito de serviço público e de ação de estado.
Desde sua implantação, outros princípios fundamentais do SUS também foram sepultados na cova ao lado, fundamentalmente o do controle social. Cláusula petrea do SUS, com fulcro constitucional, o controle social é o que permite a transparência e confere ao cidadão o poder (e o dever) de fiscalizar a gestão, inclusive nos aspectos financeiros, como bem frisa a lei 8142 e demais regulamentações. As OSS não prestam contas aos respectivos conselhos (municipais e estaduais) e sequer são fiscalizadas pelos tribunais de contas. Assim, verbas públicas de finalidade pública entram nas caixas pretas inexpugnáveis da burocracia privada, que por sua vez acomoda no seus intestinos os interesses dos agentes políticos de plantão, formando uma espécie de cartel que talvez só não tenha sido pensado por Al Capone.
Ainda como consequência, dezenas de milhares de carreiras públicas de servidores concursados (inclusivo este que vos escreve) tiveram e continuam tendo suas relações trabalhistas e seus direitos mais do que violados, além de outras humilhações e violências institucionais, tudo sob o silêncio dos tribunais. Poucos detiveram-se na análise das consequências de toda essa desarticulação sobre programas bem estabelecidos e executados por abnegados soldados e exércitos de nossa honrada história sanitarista.
Desde sua entrada em vigor, e da sua efetivação através dos agentes correspondentes, esta política já produziu suficiente material de análise capaz de confrontar parte razoável dos códigos civis e penais, estando este bastante bem protegido atrás dos balcões do poder e da seletividade da grande mídia, que aliada aos interesses privados, prossegue na sua cruzada infindável contra o serviço público, este, cada vez mais sofrido e limitado pela drenagem diluviana de recursos públicos em favor dos interesses privados.
Fica no ar a esperança de que o STF banhe-se nas águas da autocrítica, como suprema instância do sistema jurídico brasileiro, e que pelo menos, pelo temor de que alguém venha um dia criar por decreto as "Organizações Sociais de Justiça", analise a lei 9637 com os olhos (cegos?) voltados aos princípios mais basilares e afetos de nossa carta, diferentemente do que fez no caso da lei da "ficha limpa", onde o formal sufocou o fundamental, ressalvando-se a postura dos 5 ministros que homenagearam a cidadania.
Agora, só resta rezar.
NELSON NISENBAUM
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quarta-feira, 30 de março de 2011
domingo, 24 de outubro de 2010
A qualquer preço, sem saber o preço.
Caros amigos, amigas, leitores e leitoras,
Você votaria em um fraticida?
Penso que esta é a pergunta que deve ser feita aos eleitores de José Serra, que minimamente estejam informados sobre o contexto político dos últimos meses. É indiscutível que uma candidatura de Aécio Neves teria uma chance imensamente maior de êxito. Isto por que ele é bem avaliado no seu estado, tem rejeição baixa, é jovem, e não veio "do nada". Não que eu torcesse por ele, longe disso. Isto aqui é apenas um exercício de análise psicológica e estratégica. Muito bem, partindo do princípio que Aécio era o melhor candidato do PSDB, temos agora que mergulhar nas profundezas insondáveis que levaram o partido a optar por Serra. É aí que jaz o problema. Que tipo de força política, ou conjunto de forças seria capaz de insistir em uma idéia que levasse o partido à ruína? Que tipo de pensamento, linha de ação, caráter, poderia ter uma pessoa para impor-se ante a um projeto partidário um dia vencedor, que quer recuperar sua posição na história do país?
Esta reflexão deve ser feita por todos os eleitores, não apenas o de Serra. O processo de formação de uma candidatura revela muito sobre os bastidores e sobre os movimentos dos blocos de poder. Neste caso, o PSDB foi conduzido por forças que apóiam um candidato egocêntrico, quase um autista político, que parece hipnotizar algumas de suas bases e por outro lado exercer domínio na base da força bruta sobre outras. Não há outra explicação para isto que fica no limbo entre o suicídio e o fraticídio. E são estas forças e blocos que construiriam um eventual governo Serra/PSDB. Serra vem de uma derrota em 2002; o PSDB de uma derrota em 2006; nos dois processos ressalta-se uma verdadeira abulia do partido em defender o governo FHC ou qualquer conjunto de idéias minimamente capaz de ser chamado de ideologia. Aécio seria a tentativa de renovação. Mas o partido quis mais do mesmo, mostrando um conservadorismo mais que teimoso, e a disposição de pagar qualquer preço para vencer e sem contabilizar o preço da derrota.
Não é este o candidato e não é este o partido que quero governando o Brasil. Aliás, esta história me enche de medo.
NELSON NISENBAUM
S.Bernardo do Campo, 24 de outubro de 2010.
Este, entre outros artigos, estão publicados no meu blog em http://nelsongn.blogspot.com
Você votaria em um fraticida?
Penso que esta é a pergunta que deve ser feita aos eleitores de José Serra, que minimamente estejam informados sobre o contexto político dos últimos meses. É indiscutível que uma candidatura de Aécio Neves teria uma chance imensamente maior de êxito. Isto por que ele é bem avaliado no seu estado, tem rejeição baixa, é jovem, e não veio "do nada". Não que eu torcesse por ele, longe disso. Isto aqui é apenas um exercício de análise psicológica e estratégica. Muito bem, partindo do princípio que Aécio era o melhor candidato do PSDB, temos agora que mergulhar nas profundezas insondáveis que levaram o partido a optar por Serra. É aí que jaz o problema. Que tipo de força política, ou conjunto de forças seria capaz de insistir em uma idéia que levasse o partido à ruína? Que tipo de pensamento, linha de ação, caráter, poderia ter uma pessoa para impor-se ante a um projeto partidário um dia vencedor, que quer recuperar sua posição na história do país?
Esta reflexão deve ser feita por todos os eleitores, não apenas o de Serra. O processo de formação de uma candidatura revela muito sobre os bastidores e sobre os movimentos dos blocos de poder. Neste caso, o PSDB foi conduzido por forças que apóiam um candidato egocêntrico, quase um autista político, que parece hipnotizar algumas de suas bases e por outro lado exercer domínio na base da força bruta sobre outras. Não há outra explicação para isto que fica no limbo entre o suicídio e o fraticídio. E são estas forças e blocos que construiriam um eventual governo Serra/PSDB. Serra vem de uma derrota em 2002; o PSDB de uma derrota em 2006; nos dois processos ressalta-se uma verdadeira abulia do partido em defender o governo FHC ou qualquer conjunto de idéias minimamente capaz de ser chamado de ideologia. Aécio seria a tentativa de renovação. Mas o partido quis mais do mesmo, mostrando um conservadorismo mais que teimoso, e a disposição de pagar qualquer preço para vencer e sem contabilizar o preço da derrota.
Não é este o candidato e não é este o partido que quero governando o Brasil. Aliás, esta história me enche de medo.
NELSON NISENBAUM
S.Bernardo do Campo, 24 de outubro de 2010.
Este, entre outros artigos, estão publicados no meu blog em http://nelsongn.blogspot.com
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
TRISTE FIM
Caros leitores e leitoras,
A situação da candidatura de José Serra à presidência da república deve ser percebida não como uma derrota pessoal, mas o resultado de um complexo processo político (como se houvesse algum "simples"...) onde um partido que governa o estado mais rico da nação há 16 anos, e que governou o Brasil por 8, entre outros tantos estados, municípios e os respectivos legislativos, não conseguiu construir uma candidatura convincete, não construiu um discurso minimamente sedutor, e não consegue apresentar nada além de plano real, proer, genéricos e mutirões. Se por um lado, José Serra tem a fama de um temperamento difícil, seguramente tem inteligência e cultura para produzir algo mais do que vem entregando nesta campanha. O PSDB lançou-se na vida política brasileira com uma proposta apresentada à sociedade como culta, acadêmica, realmente alternativa. Mas as experiências e necessidades do pragmatismo do dia-a-dia parecem ter desmantelado o romântico castelo de areia. Não que o plano real não tenha sido a maior conquista da sociedade nos últimos 30 anos ou mais. Mas a conquista foi da sociedade, que confiou a Itamar Franco a missão. Ele é o verdadeiro pai, que a mídia tratou de congelar. Mas isto é outro assunto. O fato é que temos hoje uma situação de um governo bem sucedido de um lado e a ausência total de uma oposição que traga um modelo verdadeiramente alternativo e um candidato com personalidade mais fácil. Isto mostra que o partido não teve uma "visão de estado" interna, provavelmente não foi tão "social-democrata" quanto sua sigla pretende, pois congelou-se em pessoas e idéias, e foi literalmente atropelado pela história. Esta é a motivação deste artigo - chamar a atenção do leitor para o fato de que o partido oferece à sociedade, quando governa, exatamente aquilo que tem por dentro. Ao longo dos últimos anos o PT mostrou à sociedade exatamente o que ele é: um partido com múltiplas correntes, gente boa, gente ruim, mas capaz de inovar nos métodos e nas pessoas, deixando a grande política acima das pequenezas que fazem parte da vida. E o eleitor percebe isso, ele tem em sua memória o antigo discurso radical do PT, mas compreendeu que o discurso é sempre mais pontiagudo do que a realidade, e foi muito atento ao fato de ter sido governado por um partido que não promoveu rupturas e conflitos, atendendo assim às grandes vocações populares, que desejam transformações sem sustos. Sustos e rupturas que não faltaram no governo FHC. O mistério que permanece - pelo menos para mim - é a aceitação de Alckmin em SP, este que está há 15 anos (6 como vice, 6 como governador, 3 como secretário de estado - alguém lembra?) e merece o troféu "feijão com arroz, bife e batata frita". Peço a algum analista político profissional que responda a esta pergunta, derivada te tão dissonante acorde da política atual. Por fim, independentemente do lado em que se está, a história de José Serra toma contornos muito tristes.
NELSON NISENBAUM
A situação da candidatura de José Serra à presidência da república deve ser percebida não como uma derrota pessoal, mas o resultado de um complexo processo político (como se houvesse algum "simples"...) onde um partido que governa o estado mais rico da nação há 16 anos, e que governou o Brasil por 8, entre outros tantos estados, municípios e os respectivos legislativos, não conseguiu construir uma candidatura convincete, não construiu um discurso minimamente sedutor, e não consegue apresentar nada além de plano real, proer, genéricos e mutirões. Se por um lado, José Serra tem a fama de um temperamento difícil, seguramente tem inteligência e cultura para produzir algo mais do que vem entregando nesta campanha. O PSDB lançou-se na vida política brasileira com uma proposta apresentada à sociedade como culta, acadêmica, realmente alternativa. Mas as experiências e necessidades do pragmatismo do dia-a-dia parecem ter desmantelado o romântico castelo de areia. Não que o plano real não tenha sido a maior conquista da sociedade nos últimos 30 anos ou mais. Mas a conquista foi da sociedade, que confiou a Itamar Franco a missão. Ele é o verdadeiro pai, que a mídia tratou de congelar. Mas isto é outro assunto. O fato é que temos hoje uma situação de um governo bem sucedido de um lado e a ausência total de uma oposição que traga um modelo verdadeiramente alternativo e um candidato com personalidade mais fácil. Isto mostra que o partido não teve uma "visão de estado" interna, provavelmente não foi tão "social-democrata" quanto sua sigla pretende, pois congelou-se em pessoas e idéias, e foi literalmente atropelado pela história. Esta é a motivação deste artigo - chamar a atenção do leitor para o fato de que o partido oferece à sociedade, quando governa, exatamente aquilo que tem por dentro. Ao longo dos últimos anos o PT mostrou à sociedade exatamente o que ele é: um partido com múltiplas correntes, gente boa, gente ruim, mas capaz de inovar nos métodos e nas pessoas, deixando a grande política acima das pequenezas que fazem parte da vida. E o eleitor percebe isso, ele tem em sua memória o antigo discurso radical do PT, mas compreendeu que o discurso é sempre mais pontiagudo do que a realidade, e foi muito atento ao fato de ter sido governado por um partido que não promoveu rupturas e conflitos, atendendo assim às grandes vocações populares, que desejam transformações sem sustos. Sustos e rupturas que não faltaram no governo FHC. O mistério que permanece - pelo menos para mim - é a aceitação de Alckmin em SP, este que está há 15 anos (6 como vice, 6 como governador, 3 como secretário de estado - alguém lembra?) e merece o troféu "feijão com arroz, bife e batata frita". Peço a algum analista político profissional que responda a esta pergunta, derivada te tão dissonante acorde da política atual. Por fim, independentemente do lado em que se está, a história de José Serra toma contornos muito tristes.
NELSON NISENBAUM
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