Privatizando a democracia

Caros leitores e leitoras,

Publicada hoje na Folha de S.Paulo a notícia dando conta de que a Prefeitura de S.Paulo pretende contratar auditoria externa para fiscalizar as contas das Organizações Sociais de Saúde ( forma eufemística de nomear a privatização da saúde pública ). O fato expõe, mais uma vez, a forma de pensamento e ação da direita conservadora que tenta se travestir como transparente. A forma democrática de gestão pressupõe, entre outros atributos, o respeito à Carta Magna e às leis federais, bem como os princípios e ordenamentos das instituições do poider público. A constituição brasileira estabelece a participação da comunidade na gestão da saúde pública; a lei 8142 estabelece os conselhos de saúde em cada esfera de governo, e a resolução 333 do conselho nacional de saúde pormenoriza e regulamenta a ação desses conselhos, dando-lhes poderes para ordenar a contratação de auditoria independente, quando assim entenderem necessário. O ministério da saúde possui, em sua estrutura, o DENASUS, e as secretarias de saúde estaduais e municipais (grandes municípios) são obrigadas a ter auditoria própria. Mas a demotucanocracia massacrou o conselho municipal de saúde de S.Paulo, sob o silêncio da sociedade conservadora paulistana, sob o silêncio das instituições e da imprensa. Agora, a demotucanocracia quer rasgar de vez a democracia na gestão de saúde, privatizando de vez o sagrado direito do controle social sobre a saúde.
Sobre a matéria em si, há uma imprecisão. Ao contráio do que se pensa e do que se divulga, as OSS não estão livres do processo licitatório para aquisição de bens e serviços que serão prestados ao público, embora possam conduzir a administração com mais "agilidade" por que conduzem o processo em âmbito privativo. Por outro lado, a contratação de médicos, enfermeiros, dentistas, e outros prestadores diretos e contínuos de serviço fora da administração direta e sem o devido concurso público (art. 37 CF) vem sendo considerado ilegal e inconstitucional pelos tribunais, o que á mais do que lógico desde que feita a mais mediana leitura da lei.

FHC, IMPOSTOS E LINGUÍSTICA

Caros leitores e leitoras,

A afirmação de FHC publicada no CLIQUEABC de 05 de agosto corrente, onde diz que "todo imposto é ruim, senão não se chamaria imposto", é, seguramente, das mais infelizes. De fato, na nossa língua e cultura, com forte herança inquisitorial, patrimonialista, coronelista, paternalista - as que o ex-presidente parece ainda estar ligado - aquilo que é a mais pura e verdadeira substância da vida em sociedade democrática tem mesmo este nome feio. Mas justamente pela herança cultural e política arcaica. Nesta visão, essa substância fundamental pode ser mantida e cultivada como moeda de discurso populista e desqualificado. Na cultura americana, por exemplo, o nome (em inglês) é tax (ou simplesmente taxa), Particularmente, não acho imposto ruim, embora concorde que a estrutura tributária do Brasil tem muito a evoluir na sua forma. Sempre insisto na tese de que o nosso país tem muito a crescer em suas estruturas de estado - educação, sáude, justiça, segurança, etc. - e isto só se faz com a arrecadação de um lado e as estratégias de governo de outro. Assim, aquilo que em nossa cultura é tratado como imposição, na cultura democrática civilizatória representa tão somente uma condição, cujo nome e discriminação deve ter a finalidade de informar o cidadão de sua própria condição, conscientizando-o permanentemente do seu papel como agente social, papel este aparentemente rejeitado pelo ilustre professor doutor.

NELSON NISENBAUM

GAZA NÃO É O INFERNO QUE DIZEM

Caros amigos e amigas,

Apesar de todas as mudanças que o mundo sofreu nos últimos 100 anos, principalmente no tocante ao campo do conhecimento, da informação e do uso que se faz deles, permanece a sensação - e talvez mesmo o fato - de como é fácil construir-se uma história orientada a convencer leitores de alguma coisa. Uma das histórias mais bem construídas, um sucesso indiscutível de mídia, é a da vitimização do povo palestino. É verdade sim, que há palestinos vitimizados, e das formas mais cruéis e desumanas possíveis, mas certamente são minoria, e seus verdadeiros algozes não são aqueles tradicionalmente responsabilizados por essa tragédia.

A matéria publicada no IG, com origem na BBC, copiada abaixo da origem por mim mesmo, nos dá conta de uma verdadeira explosão demográfica exemplificada pela vida de um simplório e feliz cidadão, que evidentemente só pode ter atingido tal feito em um ambiente que poderia ser chamado de tudo, menos de miserável, oprimido, vitimizado, ou assim por diante. Os números revelados pelo presidente da Síria, que alega ter 500.000 refugiados em seu território, mostram uma outra conspícua face do fenômeno. Outros países alegam ter tantos outros refugiados, que devem ser somados à atual população palestina residente, de aproximadamente 4 milhões de pessoas. Em síntese, de absoluta minoria há cerca de 50 anos, entre residentes e refugiados, já temos um formidável contingente humano que se multiplicou em progressão geométrica. Em números tidos como oficiais, a população de Gaza cresce a 5% ao ano. Grosseiramente, algo próximo à metade ou mais das mulheres em idade fértil estão grávidas constantemente.

Um dado - embora sem significância estatística, mas suficiente para instigar o intelecto em qualquer espectro - revela-nos uma outra verdade, que pode evidenciar a fragilidade dos argumentos dos "fabricantes de vítimas". O valente reprodutor relata que perdeu 5 membros da família em conflitos com Israel. Mas perdeu 10 membros em conflitos internos da palestina, que ele mesmo admite textualmente temer mais do que a Israel.

Ainda que reconheçamos a singularidade da situação e do indivíduo, penso restarem poucas dúvidas de que ele é talvez o mais bem sucedido de seu meio, mas é também fruto deste meio, onde deve ter diversos competidores, em um sentido mais frio. De qualquer forma, o estudo matemático e econômico deste retrato revela com relativa facilidade que a vida no mundo palestino não deve ser aquela retratada pelas grandes mídias e tão ferozmente propaladas por diversos segmentos formadores de opinião, a menos que desprezemos os mais comezinhos princípios das citadas ciências, além, é claro, daquela com a qual tenho mais intimidade, a medicina. Algo me diz tratar-se de um povo muito saudável, por sinal. E que D'us os proteja de seus verdadeiros inimigos.

NELSON NISENBAUM
S.Bernardo do Campo, 5 de julho de 2010.

VEJAM A MATÉRIA ABAIXO

Filho único queria família grande e já tem 30 filhos e 430 netos

Abu Talal, de 82 anos, já viveu com 11 mulheres diferentes ao longo da vida

BBC Brasil | 05/07/2010 08:56

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Ao dirigir por uma rua cheia de poeira e buracos no sul de Gaza para conhecer um dos amantes mais férteis do território, nós nos perdemos. Paramos para perguntar o caminho certo.

"Você conhece a casa de Abu Talal?", eu gritei para fora da janela do carro para um jovem menino na beira da estrada. "Sim, ele é meu avô", respondeu o garoto.

Você pode estar pensando que esta foi uma grande coincidência - até saber que Abu Talal al-Najar, de 82 anos, tem mais de 430 netos. Ele também tem 30 filhos e viveu com 11 mulheres diferentes ao longo dos anos. Atualmente, ele tem apenas quatro.

Uma lenda

Foto: BBC Brasil

Abu Talal (de gorro), com alguns de seus netos

A lei em Gaza, assim como a lei religiosa Sharia estipulada pelo Corão, diz que o número máximo de mulheres que um homem pode ter ao mesmo tempo é quatro. Porém, é bastante incomum os homens de Gaza terem mais de uma mulher.

Chegando a sua casa, uma estrutura semi-acabada próxima à cidade de Khan Younis, encontramos Abu Talal ajoelhado no canto do quintal, virado para o leste e rezando. Ele se curvou, colocando sua testa no chão, seus braços esticados no tradicional ritual - ainda flexível mesmo aos 82 anos.

Após vários minutos ele se levantou para nos cumprimentar, uma figura robusta, parecida com um touro, com um largo sorriso e um aperto de mão firme.

Abu Talal é uma espécie de lenda no sul de Gaza. Com seu monte de filhos (outros 11 morreram ao longo dos anos) ele criou uma das maiores famílias da região.

Um 'hobby'

"Eu era filho único", ele me contou. "Então eu queria uma família grande - além disso, acabou simplesmente virando um hobby", ele brinca. O filho mais novo do octogenário tem apenas dois anos de idade.

Com a ajuda de alguns de seus netos, ele consegue se lembrar dos nomes dos filhos que sobreviveram, 17 meninas e 13 meninos. "Toda vez que uma criança nasce nesta família nós sacrificamos uma cabra para comemorar", disse Abu Talal. Más notícias se você é uma cabra em Gaza, eu sugiro.

A população de Gaza está crescendo a uma taxa anual de 5%. Cerca de 1,5 milhão de pessoas vive espremida em uma faixa de terra de 40 quilômetros de comprimento por 12 de largura.

Muitas pessoas vivem na pobreza, com índices de desemprego por volta de 40%, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).

Abu Talal não se preocupa em trazer crianças a um mundo como este? "Não, porque se eu perder 200 dos meus netos, eu ainda vou ter outros 200".

Luta palestina

Pelo menos cinco integrantes de sua família foram mortos no último grande conflito com Israel, em janeiro do ano passado, em que a ONU estima que cerca de 1,4 mil palestinos e 13 israelenses foram mortos. Abu Talal também perdeu 10 integrantes da família durante o conflito entre o Fatah e o Hamas em 2007.

O movimento islâmico Hamas assumiu o controle da Faixa de Gaza após expulsar seus rivais seculares, o Fatah, do território. Antes disso, o Hamas havia vencido as eleições parlamentares, realizadas em 2006.

Abu Talal nasceu em Gaza em 1928 durante o Mandato Britânico da Palestina. "Os britânicos eram ruins. Os israelenses eram piores, mas o maior perigo para os meus filhos agora é o desentendimento contínuo entre o Fatah e o Hamas - palestinos lutando entre si", diz Abu Talal.

Ele teve 11 mulheres durante sua vida. Algumas delas morreram e alguns casamentos terminaram em divórcio. Sua mulher atual mais jovem é cerca de 50 anos mais nova do que ele.

Perguntado se o pai de 30 encerrou seus trabalhos, ele ri: "Eu ainda acho que conseguiria fazer outros 10 a 15 filhos".

GOLAÇO DO DUNGA

Caros amigos e amigas,

Particularmente, gosto do Dunga e tenho imenso respeito por ele.

Tudo bem que não é uma "finesse" em certos campos, mas respeito é bom e ele gosta.

Competiu em 3 copas, ganhou uma e foi vice-campeão em outra. Como técnico, ganhou a Copa América e a Copa das Confederações (quase uma copa do mundo de verdade). Como é humano, não é infalível, mas deve ser tratado com respeito, o que não vem ocorrendo por parte de setores da imprensa. O episódio abaixo reflete a sua personalidade, que neste episódio, dá a ele mais um campeonato - talvez o melhor.

Abraços a todos e a todas,

LEIAM ABAIXO

O Jornal O Globo em sua primeira página da edição de quarta feira 16 de junho de 2010, desce a lenha na seleção e principalmente no seu treinador.

Qual a razão dessa súbita mudança de comportamento ?

Vamos aos fatos :

Segunda feira, véspera do jogo de estréia da seleção brasileira contra a Coréia do Norte, por volta de 11 horas da manhã, hora local na África do Sul.

Eis que de repente, aportam na entrada da concentração do Brasil, dona Fátima Bernardes, toda-poderosa Primeira Dama do jornalismo televisivo, acompanhada do repórter Tino Marcos e mais uma equipe completa de filmagem, iluminação etc.

Indagada pelo chefe de segurança do que se tratava, a dominadora esposa do chefão William Bonner sentenciou :

“ Estamos aqui para fazer uma REPORTAGEM EXCLUSIVA para a TV Globo, com o treinador e alguns jogadores...”

Comunicado do fato, o técnico Dunga, PESSOALMENTE dirigiu-se ao portão e após ouvir da sra. Fátima o mesmo blá-blá-blá, foi incisivo, curto e grosso, como convém a uma pessoa da sua formação.

“ Me desculpe, minha senhora, mas aqui não tem essa de “REPORTAGEM EXCLUSIVA” para a rede Globo. Ou a gente fala pra todas as emissoras de TV ou não fala pra nenhuma...”

Brilhante !!! Pela vez primeira em mais de 40 anos, um brasileiro peitava publicamente a Vênus Platinada !!!

“ Mas... prosseguiu dona Fátima - esse acordo foi feito ontem entre o Renato ( Maurício Prado, chefe de redação de Esportes de O Globo ) e o Presidente Ricardo Teixeira. Tenho autorização para realizar a matéria”.

- “ Não tem autorização nem meia autorização, aqui nesse espaço eu é que resolvo o que é melhor para a minha equipe. E com licença que eu tenho mais o que fazer. E pode mandar dizer pro Ricardo (Teixeira ) que se ele quer insistir com isso, eu entrego o cargo agora mesmo!”

O treinador então virou as costas para a supra sumo do pedantismo e saiu sem ao menos se despedir.

Dunga pode até perder a classificação, a Copa, seu time pode até tomar uma goleada, mas sua atitude passa à história como um exemplo de coragem e independência.

Dunga, simplesmente, mandou na Vênus Platinada! Uma estátua para ele!!!

Fonte: http://botafogoemdebate.forumeiros.com/coluna-do-jim-f1/dunga-mesmo-se-perder-de-goleada-j-e-um-vencedor-t1395.htm

VACINA, SOCIOLOGIA E POLÍTICA

Caros amigos e caras amigas,

O sucesso da campanha de vacinação contra a Influenza A H1N1 (vulga gripe suína) no Brasil, não obstanteos percalços previsíveis dada a complexa estratégia e logística, inéditos, e o estrondoso fracasso ocorrido na Europa e Israel (desconheço dados de outros países do oriente médio) deveriam ser motivos para amplos estudos sociológicos e políticos. Não resta dúvida que o comportamento dessas populações frente à ameaça e à sua prevenção reflete um complexo conjunto de concepções de cada indivíduo sobre os fatos e boatos. Chama-me à atenção o volume de mensagens eletrônicas disseminadas via internet aterrorizando os leitores com conteúdos conspiratórios e paranóides. À vacina foram atribuídas acusações de mercantilismo, de planos genocidas, e outros que sugeriam que o vírus era uma criação de laboratórios interessados em lucro, e assim por diante. Não há dúvida que no território europeu - os números revelam (apenas 6% da população alemã tomou a vacina, 8% na França e 17% na Suíça) - a campanha da paranóia e da conspiração foi vitoriosa, e este fato, me é extremamente preocupante. Afinal, tantos séculos de evolução do conhecimento, da filosofia, da ciência, das instituições dos diferentes estados, instituições transnacionais (OMS, por exemplo), do estado democrático, enfim, estão desembocando no obscurantismo, na ignorância e no temor.

Um profundo artigo de John Gray (cópia abaixo retirada do site do jornal O Estado de S.Paulo, aos interessados), pensador europeu, detalha os mecanismos pelos quais a sociedade britânica perdeu a confiança no estado, em consequência de sucessivos governos que introduziram as lógicas do mercado nos serviços públicos, confundindo reforma de estado com interesses privados e sua lógica peculiar. Não se trata evidentemente de única explicação ou teoria, mas sem dúvida, pelo menos parcialmente válida para se compreender o fenômeno que aqui analiso.

Para o sucesso da campanha no Brasil, concorre a confirmação do SUS como política de estado robusta e bem sucedida, em escala continental. Por parte da população, creio que o sucesso advém de fenômeno diametralmente oposto ao ocorrido na Europa, ou seja, o brasileiro médio confia nas políticas de saúde do SUS (isto é confirmado em diversas pesquisas de opinião já realizadas). Esta confiança tem também, na minha opinião, uma vinculação com os índices de aprovação do atual governo e de seu líder, refletido no inconsciente coletivo como a personificação do estado.

No limite, este contraste de situações pode esbarrar até mesmo no conceito de civilização, pois o suposto saber "primeiromundista" traduz-se em comportamento obscurantista, e a suposta "ignorância" do brasileiro médio traduz-se no comportamento coerente e sanitarista. Se o ideal democrático viabiliza-se basicamente pelas relações de confiança e credibilidade, vejo um cenário ameaçador na Europa, se ficar claro que os resultados lá obtidos neste evento realmente resultam da desconfiança do europeu nas instituições estatais e científicas. Mas isto fica para ser estudado pelos sociólogos e cientistas políticos. Aqui, fica apenas um médico perplexo.

NELSON NISENBAUM

Abaixo, o artigo citado.

'Serviço público não é empresa' A renovação do Estado é a grande tarefa política do nosso tempo. Sem ela, não há objetivos possíveis John Gray* Os britânicos não confiam mais em seu Estado. E, para a maioria deles, a razão não é tanto o autoritarismo que se instala sorrateiro - embora esse temor tenha fundamento - quanto uma desorganização endêmica. Estamos tão acostumados com serviços públicos irregulares que esquecemos que o correio costumava ser entregue antes das 9 e os clínicos gerais visitavam os lares com freqüência. As pessoas mais velhas que lutam para ter o pagamento da aposentadoria garantido acham difícil acreditar que, no passado, receber a pensão não envolvia o preenchimento de formulários longos, em jargão oficial. Ninguém mais acredita que as agências governamentais tenham informações corretas sobre os serviços que prestam ou sejam capazes de guardar nossos dados pessoais de modo organizado. Houve um tempo em que o governo britânico funcionava. O Serviço Nacional de Saúde (NHS, na sigla em inglês) surgiu depois da Blitz (ataques aéreos executados pelo alemães entre 1940 e 1941, que mataram mais de 13 mil pessoas e deixaram 17 mil feridos em Londres) e, durante meio século, os cidadãos ficaram felizes por contar com ele. Em termos econômicos, o órgão era extraordinariamente eficiente, mas o mais importante é que pertencia a um Estado que a maioria das pessoas considerava digno de confiança. Nos países onde essa confiança não existe - como Itália e Grécia, onde ninguém gosta de confiar ao Estado nenhum assunto importante -, as pessoas dão as costas às instituições públicas e buscam as próprias soluções. Algo parecido pode estar acontecendo na Grã-Bretanha. Quase todos nós continuamos a depender fortemente dos serviços públicos, mas talvez existam poucos que não os trocariam pelo setor privado, se pudessem pagar. Do mesmo jeito, nos beneficiamos da proteção da lei britânica. Mas agora surgem vozes para argumentar que comunidades inteiras deveriam ter a opção de abandonar o sistema legal, que é a função central do Estado. Não é que a Grã-Bretanha caminhe para a tirania, embora a ampliação ocasional dos poderes da polícia seja alarmante. Na verdade, o governo britânico não parece mais servir a nenhum propósito coerente, e sua autoridade está desaparecendo. É uma reviravolta notável, já que, durante pelo menos 60 anos, o Estado britânico foi aceito como uma entidade fundamentalmente decente e razoavelmente eficiente. É possível remontar a mudança de atitude à tentativa de Margaret Thatcher de encolher o governo - que teve o efeito paradoxal de aumentar sua presença em nossas vidas. Somos mais intensamente regulados pelo Estado hoje do que na Grã-Bretanha pré-Thatcher. Ao mesmo tempo, o Estado é menos transparente e visivelmente menos eficaz. Qualquer um que tenha tentado marcar consulta com um médico num sábado de manhã, encontrar um dentista do NHS ou obter ajuda para decifrar uma carta de uma agência de benefícios sabe como é difícil encontrar alguém capaz de operar o sistema. No entanto, é a essa máquina defeituosa que devemos entregar registros médicos sigilosos e - no caso dos documentos de identidade - uma parte importante de nossa liberdade. A explicação do fenômeno é complicada, mas uma razão se destaca: a crença de que é preciso introduzir o mercado em cada setor da sociedade. As políticas dos três grandes partidos britânicos se apoiaram na suposição de que ninguém - professores, médicos, agentes sociais, funcionários públicos ou militares - é confiável na função de atender o interesse público. Todos precisam ser vigiados, avaliados e mantidos sob supervisão contínua de um aparato de mercado interno e metas governamentais. Sempre que possível, os serviços devem ser terceirizados e os custos da mão-de-obra reduzidos ao mínimo com o uso da tecnologia da informação. Aprimorada pelos teóricos da Nova Direita e do Novo Trabalhismo nos anos 90, esta é a ortodoxia que nos presenteou com o atual Estado britânico - um caos impenetrável que não pode ser controlado nem por ministros nem por órgãos de fiscalização. Os fiascos do “e-governo” não são anomalias que possam ser corrigidas por procedimentos mais rigorosos. Os bilhões desperdiçados em impraticáveis redes de computador no NHS e a repetida perda de dados em todos os setores do governo são sinais de um sistema não-funcional. O sumiço de milhões de cartas de motorista em algum lugar do Meio-Oeste americano é algo a ser esperado. Nada do que foi anunciado por Gordon Brown evitará desastres similares. Inevitavelmente, haverá mais incidentes desse tipo - muito mais. Em certo sentido, isso representa uma oportunidade política que os partidos de oposição tratam de explorar. David Cameron e Nick Clegg compreendem a mudança de ponto de vista que o público tem do governo. Partidários de uma espécie de populismo liberal - socialmente progressista e hostil à expansão do Estado -, eles pegam carona numa onda à qual o primeiro-ministro parece decidido a resistir. Mas pode não haver muito conteúdo nesse novo estilo de política, que em nenhum momento questiona o modelo de governo baseado no mercado. Nem Cameron nem Clegg estão dispostos a estudar o fim dos mercados internos ou do sistema de metas. Mas a suspeita que eles levantam em relação ao poder do Estado representa uma ameaça crescente a Brown. A crença na capacidade da máquina governamental de produzir bons resultados na sociedade é central na perspectiva política do primeiro-ministro. Quando esses resultados não se materializam, sua resposta é equipar a máquina com novos poderes. O fato de o sistema não ser funcional nunca é admitido. Pode ser que Brown não tenha percebido a dimensão do desafio ou seja incapaz de mudar seus métodos. Com as eleições gerais se aproximando, é difícil imaginar como essa posição no estilo de Canuto (rei que virou símbolo de grande poder) possa ser mantida face a outros exemplos de fracasso governamental. Se Brown não responder, outros em seu gabinete certamente o farão. O Estado britânico que foi demolido como resultado do thatcherismo não pode ser reinventado. Ele pertence a um país - em alguns aspectos, mais coeso, mas também mais hierárquico - que não existe mais. Mesmo assim, um Estado eficaz continua sendo o pré-requisito mais importante de qualquer coisa que possa ser chamada de sociedade liberal. Deveríamos jogar fora a idéia de que os serviços públicos precisem sempre ser administrados como empresas - idéia que deixou esses serviços endividados e presos a metas. Seria melhor tirar definitivamente algumas funções do Estado e admitir que outras não devam ser administradas com métodos de mercado. Deveríamos estar prontos para devolver a autonomia às instituições. A devolução do poder se transformou no slogan da hora para os partidos opositores, mas envolve outras coisas além de conceder mais autonomia às escolas e hospitais para que determinem os próprios orçamentos. Significa deixá-los livres para cuidar de si, seja ou não o resultado eficiente. Seria mais fácil para as comunidades criar escolas e administrá-las segundo os próprios valores - mesmo que esses valores não sejam os do governo ou da maioria britânica. Mas não podemos ficar sem algo como o currículo nacional, e ele tem de valer para toda escola que receba dinheiro público. É um princípio que se aplica não só às escolas. Ao contrário do que diz Rowan Williams (arcebispo da Cantuária, chefe da Igreja Anglicana), o estabelecimento de uma espécie de separatismo legal para diferentes comunidades seria um retrocesso. Tomar esse rumo seria admitir tacitamente que o Estado não tem conserto - uma iniciativa sempre perigosa. O consenso surgido nos anos 80 encorajou a crença de que o Estado não é muito mais que uma enorme companhia de serviço público cujas funções podem, na maioria, ser terceirizadas com segurança. O resultado é o Leviatã cambaleante que temos hoje. A renovação do Estado surge como a tarefa política de nosso tempo, pois, se ela não for realizada, nenhum outro objetivo poderá ser atingido. *John Gray é professor de Pensamento Europeu na London School of Economics. É autor, entre outros, de Al Qaeda e o que Significa Ser Moderno; e Cachorros de Palha (Record) Links Patrocinados

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GÁS METANO NO TRIBUNAL

A notícia publicada hoje(15/5/2010) no site do Estado de S.Paulo, dando conta da punição imposta à presidente da APEOESP por ter feito "propaganda negativa" contra José Serra (em março passado) nos remete à imagem de um poder público decompondo-se em um aterro sanitário, tendo no gás metano a representação de sua derradeira manifestação de atividade. Condena-se, em um tribunal eleitoral (TSE), uma sindicalista, por ter ofendido o governador. O fato atinge nosso intelecto de forma atordoante, até que, recupereados do impacto, sejamos tomados finalmente pelos nossos corpos amigdalóides, estruturas cerebrais que entre outras coisas despertam as mais enérgicas reações em defesa da integridade de nossas vidas. Passada a tempestade cerebral, e já com a máscara anti-metano, passamos ao exame da situação. Ora, como pode um tribunal eleitoral, condenar alguém, que não é candidato e não representa partido, por atos relativos a alguém que, oficialmente, não é candidato? A segunda pergunta (já que a primeira é fácil responder) é, quais as motivações que levam um tribunal a transpor um oceano jurídico conceitual, transformando uma causa de direito civil em causa de direito eleitoral? O fato abre um cenário inequívoco de interferência e partidarização da justiça eleitoral, que mostra suas garras institucionais manchadas pelo sangue ditatorial, exercendo sim, a tão temida censura, não à imprensa, mas ao cidadão comum e seus representantes. Censura esta, que jamais foi aplicada a qualquer veículo, pessoa, partido, representante, que tenha ofendido, nos últimos anos, a imagem do PT e a do Presidente da República, este sim, verdadeiramente vilipendiado pelas mais variadas instâncias de comunicação, sem jamais ter reclamado judicialmente. Esta é a postura de um verdadeiro democrata, que responsabiliza-se pelo seu vestal político, admitindo a discórdia, por mais ofensiva que possa ser. Estão dadas as cartas do jogo do senhor José Serra e seus partidários, confirmando o já consagrado adágio de Ciro Gomes, que reza sobre as sempre presentes baixarias quando tem Serra no jogo. Mais que a baixaria, o episódio deve servir de alerta à sociedade, que deve verificar cuidadosamente qual é o lado que quer a censura e a repressão política nesta país.

NELSON NISENBAUM

NOVA ÉTICA, PESSOAS VELHAS.

Caros amigos e amigas,

Com grande alarde e espetáculo anuncia-se o novo código de ética médica, trazendo à tona, por meio de reportagens, as grandes angústias da sociedade em relação a este bem tão complexo chamado medicina. Li e reli algumas vezes o novo código, confrontando-o com o anterior, e confrontando-me com a experiência de quase 6 anos que estive frente à Delegacia Regional do CREMESP em S.Bernardo do Campo e Diadema. O código anterior não era ruim. Pelo contrário, era um código que em relação ao que o precedeu fazia um sensível movimento em direção às causas da sociedade, inspirado por um olhar solidário, humanístico, voltado aos interesses dos doentes. Seus termos eram abrangentes, simples, concisos e conceituais. Um belo código. Nem por isso, as angústias da sociedade foram mitigadas, pelo que se viu nas reportagens apresentadas sobre o assunto. O novo código preserva a maioria dos princípios do anterior, inovando apenas na explicitação de certas normas que eram implícitas, mas bem presentes. O que não foi colocado em discussão com a sociedade foi justamente a estrutura dos conselhos que irão "administrar" o novo código, que serão exatamente os mesmos de sempre. Ou seja, os "operadores" da "nova" ética serão os mesmos, bem como seu modus operandi. Em outras palavras, o mesmo sistema que não conseguiu fazer valer o código anterior - a se julgar pelo conteúdo das matérias referentes ao tema apresentadas pela mídia - quer dizer à sociedade que o fará pelo novo código. Respeitosamente discordo. Como médico atuante há 25 anos, tanto no setor público como no privado, e em diversas instâncias da política médica, posso assegurar que tudo isso não passa de espetáculo, que pode ter um efeito contrário: A ampla divulgação de fatos incorretamente tidos como novos, pode ensejar uma nova avalanche de denúncias e processos nos já atolados conselhos, que em alguns casos tem levado quase uma década até as decisões. O que não foi mudado é o feudalismo que norteia as relações políticas que sustentam certos grupos nos conselhos, que há duas décadas não tem renovação, como no exemplo do estado de S.Paulo, onde o poder econômico-financeiro decide as eleições, sem qualquer fiscalização por parte das instituições democráticas da sociedade.

Não se muda uma sociedade através de códigos; os atos das pessoas investidas de poder é que o fazem - se assim quiserem. Códigos apenas dão formalidade ao que já está estabelecido. No caso da prática médica, pelo menos do ponto de vista da sociedade, quase nada mudará com este código. Ou, melhor dizendo, a parte que pode mudar interessa a parcelas muito pequenas, não significativas ante aos grandes dramas e questões apresentadas pela mídia, que teoricamente eram tão bem atendidas pelo código anterior.

NELSON NISENBAUM