A DEMOCRACIA VALE A PENA

Amigos e amigas,

Vejam a importância da atuação de um conselho de saúde como órgão da sociedade.

Uma denúncia feita por um conselho atuante de um município tem repercussões nacionais.

Os conselhos de saúde são instituídos como conceito pela Constituição Federal, e regulamentados pela Lei 8142/90 e pela resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde e pelas legislações municipais. Os conselhos existem no nível municipal, estadual e nacional, compostos por ampla representação da sociedade, tendo metade dos membros como representantes da sociedade; um quarto por trabalhadores da saúde e um quarto pelos administradores (prefeitura, estado, união).

A matéria abaixo foi publicada no jornal ABCDMAIOR ( www.abcdmaior.com.br)

Abraços a todos,

NELSON NISENBAUM

MPF E PF DEFLAGRAM MANDADOS DE BUSCA EM STO.ANDRÉ
	Por: Redação (pauta@abcdmaior.com.br)

Operação Pathos quer desbaratar organização criminosa especializada em desviar dinheiro público O MPF (Ministério Público Federal) e a PF (Polícia Federal) deflagraram na manhã desta quarta-feira (20/01) a Operação Pathos, cumprindo 30 mandados de busca e apreensão em Santo André, no Rio Grande do Sul, em São Paulo e em Pernambuco. O objetivo é desbaratar uma organização criminosa especializada em desviar dinheiro público destinado, principalmente, à área da saúde. Há indícios de prejuízo superior a R$ 9 milhões aos cofres públicos municipal e federal. Em 2007, o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre fez uma representação ao MPF apontando irregularidades na contratação de uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), denominada Instituto Sollus, que prestava serviços relacionados ao Programa da Saúde da Família (PSF) da capital gaúcha. A partir daí, foi instaurada investigação pelo Naor (Núcleo de Ações Ordinárias) da Procuradoria Regional da República da 4ª Região. De acordo com o MPF, embora as verbas destinadas ao PSF – grande parte delas oriundas do Fundo Nacional da Saúde – devessem ser empregadas exclusivamente em ações voltadas para a qualificação da atenção primária à saúde, os investigados teriam se apropriado de parcela considerável. O desvio, em geral, era feito por meio de prestações fictícias de serviços, a maioria deles estranhos à área da saúde e não comprovados por documentos. Entre eles, estão trabalhos de advocacia, consultoria, planejamento, auditoria, assessoria, marketing, propaganda, palestras e materiais para escritório, inclusive com emissão de notas fiscais falsas. Ainda conforme o MPF, teriam sido desviados aproximadamente R$ 400 mil mensais, além de haver indícios da apropriação de mais R$ 4 milhões que estariam depositados como provisão para encargos trabalhistas, 13º salário e férias, totalizando prejuízo superior a R$ 9 milhões aos cofres públicos municipal e federal. De acordo com as investigações realizadas até o momento, a organização criminosa seria composta por empresários e agentes públicos associados para praticar crimes contra a Administração Pública, como peculato doloso e culposo, emprego irregular de verbas públicas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crimes previstos no Decreto-Lei 201/67. Neste contexto, acolhendo representação do MPF, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região expediu 30 mandados de busca e apreensão contra 25 alvos situados em Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Sorocaba (SP), Santo André (SP), Tatuí (SP), Votorantim (SP) e Recife (PE). O objetivo principal é colher provas que confirmem os indícios já apurados. Pathos A operação ganhou o nome de Pathos porque, em concepção moderna e simplificada, a palavra significa doença. Paralelamente, na filosofia grega, Pathos é sinônimo de espanto, passividade e sofrimento, conceitos que descrevem fielmente o sentimento da sociedade perante crimes que lesam de forma repetitiva uma de suas faces mais frágeis, a saúde pública.