A DEMOCRACIA VALE A PENA

Amigos e amigas,

Vejam a importância da atuação de um conselho de saúde como órgão da sociedade.

Uma denúncia feita por um conselho atuante de um município tem repercussões nacionais.

Os conselhos de saúde são instituídos como conceito pela Constituição Federal, e regulamentados pela Lei 8142/90 e pela resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde e pelas legislações municipais. Os conselhos existem no nível municipal, estadual e nacional, compostos por ampla representação da sociedade, tendo metade dos membros como representantes da sociedade; um quarto por trabalhadores da saúde e um quarto pelos administradores (prefeitura, estado, união).

A matéria abaixo foi publicada no jornal ABCDMAIOR ( www.abcdmaior.com.br)

Abraços a todos,

NELSON NISENBAUM

MPF E PF DEFLAGRAM MANDADOS DE BUSCA EM STO.ANDRÉ
	Por: Redação (pauta@abcdmaior.com.br)

Operação Pathos quer desbaratar organização criminosa especializada em desviar dinheiro público O MPF (Ministério Público Federal) e a PF (Polícia Federal) deflagraram na manhã desta quarta-feira (20/01) a Operação Pathos, cumprindo 30 mandados de busca e apreensão em Santo André, no Rio Grande do Sul, em São Paulo e em Pernambuco. O objetivo é desbaratar uma organização criminosa especializada em desviar dinheiro público destinado, principalmente, à área da saúde. Há indícios de prejuízo superior a R$ 9 milhões aos cofres públicos municipal e federal. Em 2007, o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre fez uma representação ao MPF apontando irregularidades na contratação de uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), denominada Instituto Sollus, que prestava serviços relacionados ao Programa da Saúde da Família (PSF) da capital gaúcha. A partir daí, foi instaurada investigação pelo Naor (Núcleo de Ações Ordinárias) da Procuradoria Regional da República da 4ª Região. De acordo com o MPF, embora as verbas destinadas ao PSF – grande parte delas oriundas do Fundo Nacional da Saúde – devessem ser empregadas exclusivamente em ações voltadas para a qualificação da atenção primária à saúde, os investigados teriam se apropriado de parcela considerável. O desvio, em geral, era feito por meio de prestações fictícias de serviços, a maioria deles estranhos à área da saúde e não comprovados por documentos. Entre eles, estão trabalhos de advocacia, consultoria, planejamento, auditoria, assessoria, marketing, propaganda, palestras e materiais para escritório, inclusive com emissão de notas fiscais falsas. Ainda conforme o MPF, teriam sido desviados aproximadamente R$ 400 mil mensais, além de haver indícios da apropriação de mais R$ 4 milhões que estariam depositados como provisão para encargos trabalhistas, 13º salário e férias, totalizando prejuízo superior a R$ 9 milhões aos cofres públicos municipal e federal. De acordo com as investigações realizadas até o momento, a organização criminosa seria composta por empresários e agentes públicos associados para praticar crimes contra a Administração Pública, como peculato doloso e culposo, emprego irregular de verbas públicas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crimes previstos no Decreto-Lei 201/67. Neste contexto, acolhendo representação do MPF, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região expediu 30 mandados de busca e apreensão contra 25 alvos situados em Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Sorocaba (SP), Santo André (SP), Tatuí (SP), Votorantim (SP) e Recife (PE). O objetivo principal é colher provas que confirmem os indícios já apurados. Pathos A operação ganhou o nome de Pathos porque, em concepção moderna e simplificada, a palavra significa doença. Paralelamente, na filosofia grega, Pathos é sinônimo de espanto, passividade e sofrimento, conceitos que descrevem fielmente o sentimento da sociedade perante crimes que lesam de forma repetitiva uma de suas faces mais frágeis, a saúde pública.

Caros amigos e amigas,

Nesta semana as grandes mídias publicaram a mais que bem-vinda notícia de que o poder judiciário afastou das funções o deputado "do dinheiro na meia" de suas funções na câmara distrital (DF) e também os deputados envolvidos no escândalo do "mensalão do DEM" de suas funções na CPI que investigará os fatos deste episódio. Até aí, parece que está tudo bem. Mas não está. Com raras exceções (eu só vi, ou melhor, ouvi, via rádio, uma) alguém se deu conta de que era necessário noticiar a parte mais importante da história. O poder judiciário não fez isso por sua livre iniciativa. O lado mais importante da história, é o CIDADÃO que entrou com reclamação na justiça através de uma AÇÃO POPULAR ( que qualquer cidadão, mesmo que isoladamente, pode fazer ) contra os ilustres deputados. Por que a imprensa não está valorizando o ato de cidadania e o cidadão em questão ( um advogado do Distrito Federal com 3 décadas de carreira, segundo informou na entrevista que ouvi ) ? Quer a imprensa que os cidadãos em geral acreditem que o judiciário age sozinho, sem provocação? Que ninguém precisa se mexer para que as coisas aconteçam?

Sem qualquer intenção de menosprezar o ato heróico e seminal do nobre magistrado, temos que fazer a justa reverência ao cidadão que pos sua indignação em prática, tomando para si a responsabilidade coletiva de uma sociedade atordoada pela infindável coletânea de improbidades derivadas da promiscuidade da relação público-privado. Aliás, vale ainda comentar que a grande imprensa gosta muito de noticiar o lado podre da política, mas poupa os protagonistas do outro lado. Corrupção é uma via de mão dupla. Onde está o outro lado? Há quanto tempo não se ouve falar daquele luxuosíssimo shopping de São Paulo, frequentado pela mais alta classe da cidade (e talvez, do país) que a PF mostrou ser uma das maiores máquinas de sonegação fiscal que o país já teve? A filha do governador de São Paulo trabalhava lá. Por que não foi tratada pela imprensa da mesma forma que o filho do presidente da república quando este foi acusado de enriquecimento suspeito?

No triste episódio do Haiti, Israel está presente com maciça aljuda humanitária, médica, estrutural, mas alguém viu isso na grande mídia? Eu, pelo menos não vi, e corrijam-me se eu estiver errado. Por que não publicaram? Por que não apontam a ausência de alguns países que nadam em petrodólares?

O que se espera da imprensa, é que dê a notícia COMPLETA, pelo menos, e que use o mesmo peso para os dois ou mais lados das histórias. Felizmente, a internet vem viabilizando um novo tipo de mídia, mais democrática, mais plural, e que estimula a reflexão e o contraponto, e sem censura aos leitores que pensam diferentemente de seus editores e patrocinadores.

NELSON NISENBAUM

A AGONIA DO SUS

A agonia do SUS

FRANCISCO BATISTA JÚNIOR

Essas são propostas que têm sintonia com os princípios do SUS e que, se implementadas, podem fortalecê-lo e consolidá-lo

O SISTEMA Único de Saúde e as suas mazelas estão nas manchetes como nunca antes em sua curta história neste país. As filas, as mortes, as carências, os choros, as greves. Mas em nenhuma das manchetes seus grandes feitos são realçados: os milhões de procedimentos, desde os mais simples até os mais especializados, nada chega ao conhecimento da imensa legião de usuários e adeptos e que fazem a inveja de praticamente todos os países do mundo.
Para um país marcado pela ação patrimonialista, pelo autoritarismo, pela concentração de renda e pelo uso da doença como forma de enriquecimento, foi muita ousadia a aprovação de uma proposta política universal, integral, democrática e humanista.
Com subfinanciamento crônico, deflagrou-se um dos mais violentos ataques jamais praticados contra aquela que consideramos a maior conquista da história recente do povo brasileiro. O SUS foi colocado à disposição dos grupos hegemônicos políticos e econômicos, que se apoderaram da sua gestão e dos seus destinos, promovendo um saque sem precedentes. Nomeações clientelistas e oportunistas fizeram o trabalho. Desmontaram o que havia de rede pública e de componentes estratégicos da atenção primária e especializada.
Num segundo momento, promoveram um processo de privatização jamais visto no Estado brasileiro, por meio da sistemática compra de serviços, concomitante à desestruturação do setor público.
Em seguida, avançaram na privatização também da gestão do trabalho, por meio dos processos de terceirização de trabalhadores em todos os níveis de formação e qualificação. Mas os inimigos do SUS não estavam satisfeitos. Partiram para o último, definitivo e mortal golpe: o processo de privatização da gerência dos serviços que compõem o patrimônio público, sob a alcunha de "parceria" e "colaboração" com o setor privado.
Sempre tivemos claro que uma proposta abrangente, transformadora, ambiciosa e democrática como o SUS só seria viabilizada se ele fosse predominantemente público, por meio de um financiamento adequado, com a prioridade absoluta para a promoção da saúde, com carreira única, gestão profissionalizada e, por fim, democrática por excelência, conceitos que fazem parte do seu arcabouço jurídico.
Os adversários do SUS fizeram tudo exatamente ao contrário. Daí os graves problemas que o sistema enfrenta e que são utilizados como argumentos para o golpe definitivo.
Vivemos, em consequência de tudo isso, uma grande crise de financiamento, modelo de atenção, relação público-privada, gestão do sistema e de trabalho e controle social, tendo como crise maior e de sustentação geral a de impunidade.
O discurso do momento é a necessidade de flexibilizar e tornar mais eficiente e moderna a gestão. E isso só seria possível com a realização de "parcerias" e "colaborações" com o setor privado. Nunca havíamos visto tantos editoriais, entrevistas e discursos nem tanta gente, inclusive alguns que fizeram a reforma sanitária, defendendo com tanta veemência as "parcerias", as "colaborações" e a "modernização do SUS".
À revelia da lei, entregam de maneira criminosa a grupos privados o sistema em toda a sua estrutura, num processo que, além de burlar a Constituição Federal, institucionaliza, aperfeiçoa e aprofunda a privatização do Estado brasileiro naquilo que há de mais sagrado: a vida das pessoas.
O Conselho Nacional de Saúde cumpre o seu papel de defesa do SUS e da população brasileira e apresenta ao governo e ao Legislativo as propostas: regulamentação da emenda constitucional 29; regulamentação do parágrafo 8º do artigo 37 da Constituição, que trata da autonomia administrativa e financeira dos serviços; regulamentação do inciso V do artigo 37 da Constituição, que trata da profissionalização da gestão; flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para a saúde; criação da carreira única da saúde com responsabilidade tripartite; gestão participativa, humanizada e democrática; serviço civil em saúde durante dois anos para todos os profissionais graduados na área; um projeto nacional de cooperação das três esferas para estruturar as redes de atenção primária e de serviços especializados nos municípios em todo o país.
Essas são propostas que têm sintonia com os princípios do SUS e que, se implementadas, podem fortalecê-lo e consolidá-lo plenamente.

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FRANCISCO BATISTA JÚNIOR, farmacêutico, pós-graduado em farmácia pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), é presidente do Conselho Nacional de Saúde e servidor do hospital Giselda Trigueiro, da rede do Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Norte.